É aprovada isenção de IPVA de MS

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou durante a sessão na quinta-feira 11/02 o projeto de lei, todos em segunda discussão. A proposta segue para apreciação do Poder Executivo.

A proposta altera a lei estadual sobre impostos, para estender a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para deficientes visuais e mentais, além de autistas e seus representantes.

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Em sua justificativa, o deputado Maurício Picarelli (PMDB) argumentou que o objetivo é acompanhar a legislação federal relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi alterado para contemplar outros tipos de deficiência, o que não ocorreu com a legislação do IPVA.

O deputado Lídio Lopes (PEN), autor do projeto, argumenta que o benefício é necessário para os acompanhantes de deficientes que dependem de terceiros para se locomover.

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