Pessoa com deficiência auditiva

Obtenção de CNH e a deficiência auditiva

Olá!

Tudo bem com vocês?

De acordo com o Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência auditiva é uma “perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz”. Dessa forma, o problema auditivo é caracterizado pela perda parcial ou total da capacidade de ouvir, seja de forma congênita (surdez) ou de forma adquirida (deficiência auditiva).

Dados do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, cerca de 9,8 milhões de brasileiros são deficientes auditivos. Mas, nem todos possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude da desinformação, do medo, da falta de incentivo por parte dos familiares e do descrédito da própria sociedade em relação ao deficiente auditivo.

Os deficientes auditivos têm garantidos por lei o direito de dirigir, através da resolução n° 168, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que permite que surdos com deficiência igual ou superior a 40 decibéis tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim, é possível os deficientes auditivos habilitarem-se nas categorias A e B, para conduzir motos e carros de passeio.

Pessoa com deficiência auditiva

  • Procedimentos para tirar a habilitação

Para requerer a CNH especial, é necessário ter pelo menos 18 anos, ser alfabetizado, levar as clínicas credenciadas autorizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) da sua cidade, os seguintes documentos: original e cópia do RG, do CPF e do comprovante de residência e uma foto 3×4 colorida com fundo branco.

A acuidade auditiva pode ser avaliada submetendo o candidato à prova da voz coloquial que a uma distância de dois metros, o médico profere algumas palavras de costas, para que não haja leitura labial, e confere se o candidato é capaz de ouvir.

No caso de reprovação nesse exame, o médico solicitará a realização de uma audiometria tonal aérea, exame que mede a intensidade da perda auditiva. No caso de uma perda igual ou superior a 40 decibéis (dB), somente é possível obter a CNH especial com a realização de exames otoneurológicos.

Após o resultado do exame, é preciso fazer a matrícula em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Em seguida, é preciso procurar uma autoescola que esteja apta a atender um deficiente auditivo. Lá, a pessoa será encaminhada para realizar o exame teórico.
Para o teste prático, o surdo faz o chamado exame de banca especial, em que os portadores de diferentes tipos de deficiência são reunidos para a última etapa do processo de obtenção da CNH.

Cada cidade possui um local e dias específicos para a realização dessa prova, que são agendados diretamente pela autoescola. O deficiente auditivo realiza a baliza e, posteriormente, faz o percurso acompanhado pelo examinador e pelo médico de trânsito. O acompanhamento é realizado pelo fato de que o médico de trânsito checa se as adaptações do carro estão de acordo com a deficiência constatada.

  • Identificação dos automóveis

A utilização do “Símbolo Internacional de Surdez” é prevista pela Lei 8.160, de 08 de janeiro de 1991, que determina sua colocação em todos os locais de acesso aos surdos.

A utilização do símbolo no veículo para os surdos é obrigatória e tem como objetivo alertar aos demais condutores da sua presença ao volante. Devendo, o símbolo, ser fixado em local visível ao público, como por exemplo, no vidro traseiro do veículo, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho. Já para os deficientes auditivos a utilização do símbolo é facultativa e voluntária. Dessa maneira é possível alertar os demais condutores que qualquer solicitação a pessoa com deficiência auditiva deve ser feita por meio dos faróis altos.

O adesivo também pode ser colocado no vidro dianteiro, para facilitar a identificação por agentes de trânsito e demais autoridades de trânsito no momento da abordagem.

  • Problemas enfrentados

Na prática não é tão simples como parece, pois o deficiente auditivo passa por muitas dificuldades até conseguir tirar a Carteira de Habilitação.

A presença do intérprete de LIBRAS seja ele, familiar ou oficial, permitirá auxiliar o candidato durante todo o processo para a aquisição da CNH sendo que, na prova teórica e prática, o candidato só poderá ser acompanhado pelo intérprete oficial. Neste caso, a autoescola deverá comunicar com antecedência ao DETRAN que providenciará junto a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) um intérprete oficial que irá dar as instruções para a realização do exame.

Alguns deficientes auditivos também encontram como principal barreira para tirar a CNH à própria família, que geralmente se voltam para duas características principais: desprezo ou superproteção. Percebe-se que alguns membros familiares são contra a tirada da CNH na tentativa de escondê-lo da sociedade e já outros os protegem demais, e por medo que aconteça algum constrangimento ou mal pelo fato da pessoa ser deficiente eles se manifestam contrariamente ao interesse do futuro condutor.

Fonte: Viver Deficiente