Pessoas com ananismo agora tem isenção de ICMS na compra de veículo

Olá!

Tudo bem com vocês?

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), inclui pessoas com nanismo na lista de beneficiários com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículo 0 km.

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Por meio do decreto nº 14.283, de 21 de outubro de 2015, os anões são incluídos na lista que antes concedia a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

A medida beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil. A Sefaz destaca ainda que o comprador não pode possuir débitos para com a Fazenda Pública Estadual.

Fonte: A Crítica