Quem tem direito?

1 

Possuir uma das 18 doenças graves que a Lei n. 7.713/88 prevê para a isenção e recuperação do valor pago nos últimos 5 anos.

2

Ser aposentado, pensionista ou beneficiários de previdência privada.

3

Possuir as 5 últimas declarações de Imposto de Renda.